O registo de imóveis - problemas

 

    A Sr.a. L.M. é proprietária de um terreno, mas não possui qualquer documento que prove ser a titular do direito de propriedade. Adianta-nos, também, que este imóvel nunca foi registado na Conservatória do Registo Predial. Pergunta-nos que problemas poderá ter e como resolvê-los.

    Comecemos por fornecer umas pequenas noções sobre registos de imóveis, debruçando-nos depois sobre os problemas que poderão advir fruto da ausência de registo na Conservatória.

    Em Portugal, os registos de imóveis não são obrigatórios, todavia existe aquilo a que podemos chamar de obrigatoriedade indirecta de registo. Esta obrigatoriedade indirecta acontece por não ser possível vender ou onerar um imóvel, sem que este esteja descrito (registado) na Conservatória do Registo Predial. Existem excepções a esta regra, mas não se aplicam ao caso que, por agora, analisamos.

    Assim, se pretender criar um usufruto ou se quiser vender o seu terreno, tem de o registar. Aqui, nasce um primeiro problema para a nossa leitora. Como não tem registo do prédio, não o pode vender ou nele criar qualquer encargo com efeitos perante terceiros.

    Um outro grande problema poderá surgir se, porventura, alguém já tiver procedido ao registo da sua propriedade. Dificilmente, a nossa leitora provará ser seu o terreno em causa, uma vez que não possui qualquer documento comprovativo do direito de propriedade. Nesta hipótese teria de provar ser falso o documento que titularia a propriedade de quem já tivesse registado o terreno e ainda provar que este é seu. Não sendo impossível, convenhamos que seria uma tarefa hercúlea.

    Não havendo qualquer título que prove a propriedade sobre o imóvel e não estando este registado em nome de outrem, aquilo que a nossa leitora deverá fazer é uma escritura de justificação notarial.

    Escritura de justificação notarial é a escritura realizada num notário onde se declara que determinado imóvel é pertença de determinada pessoa. Deverá também afirmar como é que adquiriu a propriedade sobre esse imóvel e quais as razões que impossibilitam provar essa sua propriedade pelos meios normais.

    Alerto para o facto de a prestação de declarações falsas constituir crime.

    Um extracto desta escritura de justificação tem de ser publicado num dos jornais mais lidos do concelho onde se situa o imóvel.

    Feita a escritura de justificação notarial, deverá proceder ao registo da sua propriedade na Conservatória do Registo Predial da localidade onde se situa o terreno.

    A escritura de justificação poderá ser impugnada, caso alguém entenda que a propriedade não pertence a quem se arroga titular da mesma.

    É igualmente possível realizar esta escritura de justificação notarial acompanhada de venda a um terceiro. Nestas situações, a certidão de escritura de justificação notarial só será passada pelo notário, decorridos 30 dias sobre a data em que o extracto da escritura de justificação tiver sido publicado e se não tiver sido alvo de qualquer impugnação. Depois, proceder-se-á ao registo na Conservatória do Registo Predial.

    Se agir desta forma, a nossa leitora verá o direito de propriedade sobre o seu terreno protegido e não terá qualquer problema futuro motivado por falta de registo do imóvel.

 

José António Ribeiro